Superior Tribunal de Justiça

Judiciário Estadual

Orçamento: R$1 bilhão e 780 milhões

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

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MISSÃO DO STJ:

Garantir à sociedade uma justiça célere, acessível e efetiva, zelando pela autoridade
e uniformidade na interpretação e no cumprimento das normas infraconstitucionais.

Atribuições

Por ser a última instância das causas infraconstitucionais no panorama institucional pátrio, esta Corte recebe todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Assim, como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todos os rincões do território nacional.

Composição Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme determina o art. 104 da Constituição Federal, originários de todas as classes de profissionais do Direito ligados à administração da Justiça: magistrados federais e estaduais, advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios. Nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, são eleitos previamente em Sessão Plenária, mediante lista tríplice, para cuja elaboração observa-se o seguinte critério:

um terço das vagas é preenchido por juízes dos Tribunais Regionais Federais;
um terço, por desembargadores dos Tribunais de Justiça e
um terço é reservado, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, desde que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional e sejam indicados, em lista sêxtupla, pelos seus órgãos de representação.

Conselho da Justiça Federal

Junto ao Superior Tribunal de Justiça, funciona o Conselho da Justiça Federal, destinado a exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com atuação em todo o território nacional. É integrado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que o preside, pelo Vice-Presidente e mais três Ministros eleitos, também do Tribunal, dos quais o mais antigo é o Coordenador-Geral da Justiça Federal, e pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais.

Orçamento 2005 - R$ 581.613.328,17

Ministros - 33

Aldir Guimarães Passarinho Junior RJ
Antônio de Pádua Ribeiro MG
Ari Pargendler RS
Arnaldo Esteves Lima MG
Carlos Alberto Menezes Direito PA
Denise Martins Arruda PR
Domingos Franciulli Netto SP
Edson Carvalho Vidigal - Presidente MA
Eliana Calmon Alves BA
Fátima Nancy Andrighi RS
Felix Fischer Naturalizado
Fernando Gonçalves MG
Francisco Cesar Asfor Rocha CE
Francisco Peçanha Martins BA
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto PE
Gilson Langaro Dipp RS
Hamilton Carvalhido RJ
Hélio Quaglia Barbosa SP
Humberto Gomes de Barros AL
João Otávio de Noronha MG
Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini SP
José Arnaldo da Fonseca - Coordenador-Geral da Justiça Federal SE
José de Castro Meira BA
José Augusto Delgado RN
Laurita Hilário Vaz GO
Luiz Fux RJ
Nilson Vital Naves MG
Paulo Benjamin Fragoso Gallotti SC
Paulo Geraldo de Oliveira Medina MG
Raphael de Barros Monteiro Filho - Diretor da Revista SP
Sálvio de Figueiredo Teixeira - Vice-Presidente MG
Sebastião de Oliveira Castro Filho MG
Teori Albino Zavascki SC


Tribunal Federal de Recursos


Nome UF Naturalidade
Abner Carneiro Leão Vasconcellos CE
Adhemar Raymundo da Silva BA
Afrânio Antônio da Costa RJ
Aldir Guimarães Passarinho PI
Alfredo Loureiro Bernardes RJ
Álvaro Peçanha Martins BA
Amando Sampaio Costa AL
Amarílio Aroldo Benjamin da Silva BA
Américo Godoy Ilha RS
Américo Luz - in memoriam MG
Antônio de Pádua Ribeiro MG
Antônio Neder MG
Antônio Torreão Braz PB
Armando da Silva Prado SP
Armando Leite Rollemberg - in memoriam SE
Arthur de Souza Marinho PB
Caetano Estellita Cavalcanti Pessoa CE
Cândido Mesquita da Cunha Lobo RJ
Carlos Alberto Madeira MA
Carlos Augusto Thibau Guimarães RJ
Carlos Mário da Silva Velloso MG
Cid Flaquer Scartezzini SP
Décio Meirelles de Miranda MG
Djalma Tavares Cunha Mello PE
Edmundo de Macedo Ludolf RJ
Edson Carvalho Vidigal - Presidente MA
Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira MG
Esdras da Silva Gueiros - RN
Evandro Gueiros Leite PE
Francisco de Assis Toledo - in memoriam MG
Francisco de Paula Rocha Lagôa Filho MG
Francisco Dias Trindade - in memoriam BA
Geraldo Andrade Fonteles AC
Geraldo Barreto Sobral - in memoriam SE
Hélio Pinheiro da Silva RJ
Henoch da Silva Reis AM
Hermillo Schamann Gallant RS
Ilmar Nascimento Galvão BA
Inácio Moacir Catunda Martins CE
Jacy Garcia Vieira GO
Jarbas dos Santos Nobre PA
Jesus Costa Lima - in memoriam CE
João César Leitão Krieger RS
Joaquim Justino Ribeiro MG
Jorge Lafayette Pinto Guimarães RJ
José Cândido de Carvalho Filho CE
José de Aguiar Dias MG
José de Jesus Filho MG
José Fernandes Dantas RN
José Joaquim Moreira Rabello - BA
José Néri da Silveira RS
José Pereira de Paiva MG
José Thomaz da Cunha Vasconcellos Filho RJ
Lauro Franco Leitão RS
Márcio Ribeiro MG
Miguel Jeronymo Ferrante - in memoriam AC
Nilson Vital Naves MG
Nisio Baptista de Oliveira MG
Oscar Corrêa Pina MT
Oscar Saraiva SP
Otto Rocha MG
Paulo Laitano Távora RS
Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite RS
Pedro da Rocha Acioli AL
Romildo Bueno de Souza SP
Sebastião Alves dos Reis MG
Vasco Henrique D'Ávila RS
Washington Bolívar de Brito BA
William Andrade Patterson BA
Wilson Gonçalves PB