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13.01.2006

A favor do nepotismo

http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1107855-3586-402363,00.html

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio já concederam liminares a colegas, garantindo o emprego de parentes.
Cada desembargador do Tribunal de Justiça do Rio tem direito a empregar quatro funcionários. O Tribunal não informa os salários, mas especialistas da área jurídica dizem que os vencimentos podem chegar a R$ 4 mil, em média.
O Conselho Nacional de Justiça baixou uma resolução, no ano passado, para acabar com o nepotismo no poder Judiciário. Ficou proibida a contratação de parentes de até terceiro grau. Só parentes concursados podem continuar trabalhando. Os outros têm que ser demitidos até o dia 14 de fevereiro. A lei vale para tribunais de todo o país.
Mas desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio querem evitar a demissão de parentes que foram contratados. Eles entraram com pedidos de liminares. As ações estão sendo julgadas pelos próprios colegas.
O desembargador Silvio Teixeira foi o relator que concedeu o maior número de liminares. Quatro até agora: três pedidas por outros desembargadores e uma por parentes de desembargadores.
O desembargador Silvio Teixeira disse que a resolução do Conselho de Justiça é inconstitucional e que, por isso, o Tribunal de Justiça não é obrigado a obedecer a determinação.
O Tribunal de Justiça do Rio tem 160 desembargadores, que trabalham em câmaras cíveis e criminais – 25 deles compõem o órgão especial, que é a instância máxima do Tribunal.
Um dos pedidos de liminar foi feito pela desembargadora Valéria Maron, que é do órgão especial. A liminar foi concedida pelo desembargador Sylvio Capanema, que é do mesmo órgão.
Os desembargadores Valéria Maron e Sylvio Capanema não quiseram se manifestar.
Para garantir o emprego dos parentes, os desembargadores do Tribunal de Justiça já entraram com 23 liminares, 21 foram concedidas até o fim da tarde de hoje.
Numa delas, um dos desembargadores justifica: “Face a possibilidade de dano irreparável contra direitos dos impetrantes, defiro a liminar”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil considera que as liminares violam a resolução do Conselho Nacional de Justiça.
“Aqueles que reagem em relação ao nepotismo estão na contramão da história. E tenho certeza que as liminares serão derrubadas nos tribunais superiores de Brasília”, disse Roberto Busato, presidente da OAB.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Édson Vidigal, disse que o nepotismo é uma prática imoral.
“Qualquer ação envolvendo dinheiro público entre agentes públicos para dar uma arrumadinha, um ajeitamento em algo que pode estar fora de ordem é condenável, é mais que condenável, é execrável”, falou ele.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Sérgio Cavallieri, disse que é parte do processo e, por isso, não vai comentar o assunto.
O advogado Alexandre de Moraes, integrante do Conselho Nacional de Justiça, disse que os tribunais estão tentando ganhar tempo com os pedidos de liminares. De acordo com ele, os tribunais não têm competência para julgar processos de nepotismo.


Nota do Fred

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