Thursday, January 19, 2006

Ética?

18.01.2006

Novos pedidos de liminar contra a demissão de parentes foram julgados no TJ do Rio

http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1111670-3586,00.html

Na sexta-feira o Jornal Nacional mostrou a ação de desembargadores do Rio contra a demissão de parentes. Depois disso, novos pedidos de liminar foram julgados no Tribunal de Justiça do Estado - todos impedindo as demissões.
Os desembargadores correm contra o tempo. Daqui a 27 dias, os parentes contratados por eles deveriam ser demitidos.
É o que diz o Conselho Nacional de Justiça, que baixou uma portaria no ano passado para acabar com o nepotismo no poder Judiciário.
Para manter os parentes no cargo,
os desembargadores estão entrando com novos pedidos de liminar, que estão sendo julgados pelos próprios colegas.
Em um mandado de segurança concedido hoje, o desembargador Sergio de Souza Verani deu a liminar para 33 pessoas, entre elas dez desembargadores. Em outro documento pedido é feito por Irlene Meira Cavalieri, mulher do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Sergio Cavalieri. O caso ainda não foi julgado.
O desembargador Sergio Cavalieri, não quis gravar entrevista, mas disse que a mulher trabalha há mais de 30 anos com ele e que tem direito de entrar com o recurso. O presidente afirmou que se ela não conseguir a liminar, será exonerada.
Dos 40 pedidos de liminar, 29 foram concedidos até agora. As decisões beneficiam 133 pessoas, entre elas desembargadores e parentes deles. Estes parentes, por enquanto, estão com os empregos garantidos no Tribunal de Justiça do Rio.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, disse que os desembargadores do Rio não têm competência para julgar as ações.
“Decisão de autoridade incompetente é nula. E a competência para desconstituir os efeitos dessa resolução no Conselho Nacional de Justiça é do Supremo Tribunal Federal”, disse Edson Vidigal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim, disse que recorrer à justiça faz parte da democracia e apontou uma data para a questão ser definida.
“Eu espero resolver isso em fevereiro ou março, essas ações possam ser julgadas e o problema ser revolvido definitivamente”, falou ele.
O desembargador Sérgio Verani não foi encontrado para falar sobre a liminar que concedeu, beneficiando 33 pessoas.

Nota do Fred

É espantoso como a ética não tem valor no Brasil. A declaração do sr. Nelsom Jobim dá bem uma boa visão deste fato.

Banalizar questões de interesse público, colocar os interesses pessoais acima do interesse da nação não incomoda nem mesmo quem mais deveria estar preocupado com eles.

Aceitar que desembargadores julguem algo que não tem competência para julgar. que julguem em interesse próprio, no mínimo é banalizar a ética.

E se a ética, que é a condição mínima que um juiz deve ter, é banalizada pelo Presidente do STF, o que podemos esperar da justiça brasileira?

O que podemos esperar para o nosso país?

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